O PL do Audiovisual só depende da sanção do governador pra virar realidade. Precisamos garantir que o projeto saia do papel e que a laicidade do Estado seja garantida!
Envie agora sua mensagem para o governador Helder Barbalho
mensagens enviadas
A Assembleia Legislativa do Pará aprovou o Projeto de Lei 417/2019 e estamos a um passo de ganhar uma legislação inédita de incentivo ao audiovisual, com potencial de gerar milhares de emprego e projetar a cultura paraense. Seria perfeito, não fosse por uma questão: o PL recebeu uma emenda que garante assento no Conselho Consultivo do Audiovisual para grupos religiosos, ameaçando a laicidade do estado. O governador Helder Barbalho não pode deixar isso acontecer!
Se for sancionada dessa forma, a lei irá contra o estado laico previsto na Constituição e o desejo dos profissionais e toda sociedade civil que já está mobilizada pela aprovação do projeto! Não podemos deixar que uma política pública fundamental para o desenvolvimento e geração de empregos no nosso estado seja usada para que um grupo religioso específico ocupe um espaço importante de tomada de decisão que é de todos.
O Projeto está pronto para a sanção do Governador Helder Barbalho. Precisamos pressioná-lo para que ele sancione o texto original do PL do Audiovisual, vetando a emenda e prezando pelo princípio de laicidade na administração pública.
Vamos lotar a caixa de e-mail do governador, dizendo que a população paraense é a favor do PL e contra o favoritismo de qualquer grupo religioso! Quando receberem centenas de mensagens, o governador terá que fazer valer o desejo da população! Responda o formulário ao lado e mande seu recado para o governador agora! #LeidoMiltonSIMEstadoLaicoTambém
O ESTADO LAICO
está previsto na Constituição e, basicamente, garante a desagregação da religião e seus valores sobre os atos governamentais, como forma de proteger a liberdade e a pluralidade religiosa
O PL 417/19
já foi aprovado em duas votações na Assembleia Legislativa do Pará, onde recebeu "emenda gospel". Agora só depende da sanção do governador para virar lei
MILTON MENDONÇA
foi um importante cineasta paraense, que realizou, nas décadas de 1960 e 1970, uma série de reportagens sobre o pará denominadas de Cine-Notícias, pela sua produtora Juçara Filmes. Por isso, a nova legislação do audiovisual levará seu nome
QUEM ESTÁ POR TRÁS DESSA CAMPANHA
Essa campanha foi realizada por jovens nortistas que acreditam numa sociedade mais democrática, que valoriza o audiovisual e o Estado laico.